TERMOS DE UTILIZAÇÃO
Última atualização 09/09/2024

ESTES TERMOS CONTÊM INFORMAÇÕES MUITO IMPORTANTES SOBRE OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES, ALÉM DE REQUISITOS, LIMITAÇÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE. LEIA ESTES TERMOS CUIDADOSAMENTE ANTES DE ACEDER OU UTILIZAR O SERVIÇO. IMPORTA SALIENTAR QUE É PROIBIDO UTILIZAR O SERVIÇO PARA CONFIGURAR TRADING USANDO ATIVOS DIGITAIS DE TERCEIROS DE QUALQUER MANEIRA. AVISO LEGAL: NÃO SOMOS UM CORRETOR REGISTADO NEM UM CONSULTORE INVESTIDOR, NÃO SOMOS UMA PLATAFORMA DE TRADING, PROVIDENCIAMOS A CONFIGURAÇÃO DE TRADING AUTOMATIZADO BASEADO EM SINAIS DE TRADING ATRAVÉS DE UM BOT ESPECIALMENTE DESENVOLVIDO. VOCÊ DEVE OPERAR COM ATIVOS DIGITAIS E ASSUMIR TODA A RESPONSABILIDADE NA ANÁLISE DE TODAS AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO SERVIÇO, UTILIZANDO-AS POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. INVESTIR EM ATIVOS DIGITAIS ENVOLVE UM ALTO GRAU DE RISCO. PODERÁ PERDER TODO O SEU INVESTIMENTO OU UMA PARTE SIGNIFICATIVA DELE. LEIA ATENTAMENTE TODAS AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS COM QUALQUER INVESTIMENTO E CONSULTE OS SEUS PRÓPRIOS ORÁCULOS ANTES DE INVESTIR.

1. ABRANGÊNCIA

1.1. Estes Termos de Utilização (doravante também designados por “Termos”) regulam as relações comerciais decorrentes da prestação, por parte da Denha Nexus s.r.o., registrada sob as leis da Eslováquia, com o número de registo 56690819, com sede em Pekná cesta 2459/19 (doravante também referida por “nós”), aos utilizadores do acesso à ferramenta de trading e análise disponível em https://b-world.io (doravante “Serviço”). Por este serviço, os utilizadores (doravante também “você”) terão acesso a sinais de trading e à possibilidade de configurar trades automáticos com base nesses sinais, através do uso do bot B-World especialmente desenvolvido, além de acesso a uma comunidade restrita (canal no Telegram), onde são publicados materiais educativos na área de cripto trading.

1.2. Ao aceitar estes Termos ou ao aceder ao Serviço, você reconhece que leu, compreendeu e concorda expressamente com estes Termos e todas as políticas associadas (incluindo, mas não se limitando a: Política de Privacidade, Aviso de Risco, Política para Menores, Política de Pagamentos Recorrentes, Política de Reembolso, Procedimento de Reclamações e quaisquer outros acordos ou avisos aplicáveis a si), que integram e fazem parte integrante destes Termos. Aceitar estes Termos constitui o acordo completo, inquestionável e com validade jurídica entre você e nós (doravante designados, individualmente, por “Parte”, e coletivamente por “Partes”) relativamente ao seu acesso e uso do Serviço.

1.3. Se não desejar concordar com estes Termos, não crie uma conta, nem aceda ao Serviço, nem utilize quaisquer serviços cobertos por estes Termos.

1.4. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de alterar, modificar, atualizar e ajustar qualquer cláusula destes Termos. Notificá-lo-emos de quaisquer alterações, atualizações ou modificações mediante a publicação de uma nova versão no Serviço, alterando a data de “Última Atualização” no topo deste documento. Salvo indicação em contrário por nossa parte, as alterações entram em vigor imediatamente após serem publicadas.

2. DEFINIÇÕES

Nestes Termos, salvo quando o contexto exija outra coisa, as definições terão os seguintes significados:
2.1. Exchange – a plataforma de ativos digitais na qual está registado e que utiliza para negociar ativos digitais, disponível através do Serviço.

2.2. Dados incluem Dados Públicos, Dados do Utilizador e Dados Processados.

2.3. Dados Públicos referem-se a qualquer dado de mercado, preços, informações sobre transações e outros dados obtidos por nós de fontes públicas, incluindo Exchanges e outras fontes, que disponibilizamos através do Serviço, incluindo, mas não se limitando a: (i) descrição de serviços de terceiros, links para estes ou seus elementos; (ii) materiais publicitários, outros materiais e dados de terceiros; (iii) websites e recursos de terceiros e links para eles; (iv) qualquer informação obtida de fontes externas, incluindo dados sobre o valor e preço de ativos digitais.

2.4. Jurisdição Proibida significa qualquer país ou região geográfica sujeita a sanções abrangentes, nomeadamente (esta lista pode variar com o tempo): Cuba, Coreia do Norte, Irão, Síria, Federação Russa, Belarus, Crimeia (região da Ucrânia), Donetsk (região da Ucrânia) e Luhansk (região da Ucrânia), bem como qualquer jurisdição onde a utilização do Serviço, ativos digitais ou a realização de transações com ativos digitais seja proibida por lei.

2.5. Pessoa Proibida significa qualquer indivíduo ou entidade residente, nacional ou sob jurisdição de uma Jurisdição Proibida, ou sujeito a sanções impostas ou aplicadas por qualquer país, governo ou organismo internacional.

2.6. Propriedade Intelectual – Dados processados, software, gráficos, conteúdo, design, informações, desenhos, animações, vídeos, imagens, nomes de serviços e produtos, logos, marcas registadas e outros sinais protegidos por direitos de propriedade intelectual disponíveis no Serviço ou fornecidos por nós de outra forma.

2.7. Chave API – código que permite à sua conta interagir diretamente com as suas contas na(s) Exchange(s), incluindo, mas não limitado a, colocar e cancelar ordens de trading, configurar e cancelar alertas, receber informações sobre o saldo da sua conta e atividade de trading, de acordo com as permissões configuradas por si na API da Exchange.

2.8. Dados do Utilizador – qualquer dado, informação ou material publicado, criado ou fornecido por si através do Serviço, incluindo, mas não se limitando, a dados recebidos por nós acerca das suas transações nas Exchanges (como saldo, histórico de operações, etc.), usando o Serviço.

2.9. Conta – uma conta criada por si para aceder ao Serviço, usando as suas credenciais de autorização. A conta deve ser usada por um único Utilizador. A transferência de dados de acesso à Conta para outro utilizador (outra pessoa) é proibida.

2.10. Dados Processados – qualquer Dado Público que analisamos, comparamos e disponibilizamos na sua forma processada através do Serviço. Os Dados Processados são nossa propriedade intelectual.

2.11. Subscrição – o pacote escolhido por si, relacionado com o direito de usar (aceder) ao Serviço.

2.12. Pacote – um plano de subscrição para aceder ao Serviço, com determinadas características e limitações, conforme descrito na secção de “Pacotes” do Serviço.

2.13. Sinais – recomendações de compra ou venda de ativos digitais disponíveis para os utilizadores do Serviço.

2.14. Serviço – uma ferramenta de trading e análise que fornece acesso a Sinais e à capacidade de configurar trading automatizado de ativos digitais, com base na informação desses Sinais, através do uso de um bot desenvolvido por nós (software de nossa propriedade) e que interage com as Exchanges (incluindo a recepção de informações sobre as suas transações), usando as Chaves API que inserir na sua Conta de Serviço.

2.15. Disputa – qualquer conflito, reclamação, processo, ação, causa de ação, demanda ou procedimento legal.

2.16. Serviços de Terceiros – qualquer software, serviço, material ou solução fornecida por terceiros, incluindo carteiras digitais, ativos digitais, redes blockchain, entre outros.

2.17. Salvo quando o contexto exija outra coisa, uma referência a um gênero inclui referências aos outros gêneros; palavras no singular abrangem o plural e vice-versa; quaisquer termos que se iniciem por “incluindo”, “nomeadamente”, “por exemplo”, “incluindo, mas não se limitando a” ou expressões semelhantes devem ser interpretados como exemplos ilustrativos e não como limitações do seu significado; os títulos de secções não influenciam a interpretação destes Termos. Você concorda que a regra de interpretação não favorece a nossa posição, uma vez que somos responsáveis pela elaboração destes Termos.

3. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DO UTILIZADOR

3.1. Só pode utilizar o Serviço se declarar e garantir que:
– tem 18 anos ou mais, ou atingiu a idade legal para celebrar um acordo vinculativo connosco, nos termos destes Termos, de acordo com as leis da jurisdição onde reside e na língua prevista neste documento;
– a sua utilização do Serviço não violará quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, disposições contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo;
– não foi anteriormente restringido no uso do Serviço ou proibido de o utilizar;
– não possui uma Conta criada na altura do registo;
– não reside em países ou territórios abrangidos por jurisdições proibidas;
– não se fará passar por outra pessoa, nem usará documentos ou informações que não as suas para aceder ao Serviço ou em qualquer interação connosco;
– não traduzirá, fará engenharia reversa, descompilará, desmontará, modificará ou criará trabalhos derivados do nosso software proprietário, no todo ou em parte;
– não contornará, desativará, interromperá ou interferirá de qualquer outra forma com qualquer funcionalidade relacionada com a segurança do Serviço ou do software disponível nele;
– enquanto participate no programa de referência, não empregará métodos de promoção ilegais, enganosos ou considerados publicidade “cinzenta”, incluindo, mas não limitando a, spam, clickbait ou estratégias que possam iludir potenciais utilizadores;
– não usará a sua Conta para fins comerciais, sublicenciando quaisquer direitos concedidos por estes Termos ou partilhando de qualquer forma os benefícios da sua Conta com terceiros.

3.2. Pode possuir apenas uma Conta, salvo autorização expressa em contrário por parte nossa. Não pode criar uma nova Conta se a sua Conta anterior tiver sido encerrada por nós.

3.3. Podemos rejeitar o acesso de certos indivíduos ao Serviço, sem necessidade de justificação.

3.4. Reservamo-nos o direito de alterar estes critérios de elegibilidade a qualquer momento.

4. UTILIZAÇÃO PROIBIDA

4.1. Poderá usar o Serviço apenas para o seu propósito pretendido e dentro dos limites de utilização permitidos. Compreende e concorda que o objetivo do seu uso do Serviço é aceder a uma ferramenta de trading e análise que fornece sinais e possibilita configurar trading automatizado de ativos digitais com base na informação desses sinais, através do uso de um bot desenvolvido por nós (software de nossa propriedade), que interage com as Exchanges (incluindo a recepção de informações sobre as suas transações nessas Exchanges), usando as Chaves API inseridas na sua Conta do Serviço. É proibido utilizar o Serviço para outros fins.

4.2. Pode usar os Dados e qualquer informação obtida através do Serviço apenas para fins pessoais, não comerciais, de caráter informativo e não deve copiar ou colocar essas informações em qualquer computador de rede, transmitir a qualquer rede social, distribuir de modo que qualquer pessoa possa aceder em modo interativo de qualquer lugar e a qualquer hora, incluindo via Internet global.

4.3. Concorda que não irá realizar ou envolver-se nas seguintes atividades ao aceder ou usar o Serviço ou em conexão com essa utilização:
– interromper, interferir ou impedir outros Utilizadores de usarem o Serviço, Serviços de Terceiros ou tomar ações que possam desativar, prejudicar ou danificar o funcionamento do Serviço, Serviços de Terceiros, servidores, etc.;
– usar o Serviço para fins ilegais, incluindo mas não se limitando a, fraude, financiamento do terrorismo ou branqueamento de capitais;
– tentar contornar ou burlar quaisquer restrições de acesso ou funcionalidade do Serviço usando malware, spyware, código malicioso, ataques de hacking ou ações similares;
– usar o Serviço ou Dados para fins prejudiciais a nós ou a outros Utilizadores;
– violar quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e marcas;
– cometer ações fraudulentas, fornecer informações falsas, incorretas ou enganosas com o objetivo de obter ilegalmente ativos digitais, fundos ou bens de outros Utilizadores ou terceiros;
– copiar, reproduzir, clonar o Serviço, o software, Dados Processados ou outros objetos de propriedade intelectual, ou duplicar seus elementos principais, ou criar trabalhos derivados sem o nosso consentimento prévio por escrito;
– realizar qualquer atividade que viole a legislação aplicável, regulamentos, regras, instruções ou procedimentos legais.

4.4. O incumprimento das condições relacionadas com o uso adequado e permitido do Serviço será considerado uma violação grave destes Termos. Em caso de tal violação, temos o direito de encerrar imediatamente a sua Conta, sem necessidade de justificações.

4.5. Ao participar no programa de recomendações, está expressamente proibido de utilizar métodos promocionais ilegais, enganosos ou considerados “publicidade cinzenta”, incluindo, mas não se limitando a spam, clickbait ou outros meios que possam induzir em engano utilizadores potenciais. Não nos responsabilizamos pelas ações de afiliados que violem estes Termos. Caso sejam detectadas violações, os utilizadores poderão apresentar reclamações através do email b.world.help@gmail.com ou no chat do suporte, devendo fornecer todas as informações necessárias para avaliação da denúncia. Em caso de violação confirmada por parte dos afiliados, reservamo-nos o direito de tomar as medidas adequadas, incluindo, mas não se limitando a, bloquear temporariamente ou eliminar a Conta do Utilizador que viole estes termos, bem como invalidar todos os prémios de referência obtidos de forma ilegal.

5. REGISTO E CONTA

5.1. Para aceder e utilizar o Serviço, deve primeiro registar-se e criar uma Conta.

5.2. Para poder configurar trading automatizado de ativos digitais através do Serviço, deve inserir as suas chaves API (das Exchanges que utiliza) na plataforma. Recomendamos veementemente que desative a função de levantamento ao criar as chaves API, para evitar transações não autorizadas nas suas carteiras digitais. Recomendamos também que, ao gerar as chaves API, limite o acesso apenas aos endereços IP que indicamos no Serviço, evitando a permissividade de acessos de todos os outros IPs.

5.3. Qualquer pessoa singular com plena capacidade jurídica pode criar uma Conta. Para esse efeito, deve fornecer-nos os dados de registo solicitados, bem como informações identificativas, incluindo, mas não limitando a, o seu nome completo, dados pessoais ou outras informações relacionadas consigo. Ao criar uma Conta, deve fornecer, entre outros, um número de telemóvel válido, um endereço de email (necessário para verificações) e escolher uma palavra-passe forte, conforme as indicações durante o processo de registo. Para confirmar a sua inscrição e certas ações durante o uso do Serviço, podemos (mas não somos obrigados a) enviar códigos de confirmação para o telefone ou email fornecido. Afirma e garante que tem total propriedade sobre o número de telefone ou email entregue e que é o único responsável pelo uso do mesmo no contexto da criação da Conta.

5.4. Ao criar uma Conta, garante que todas as informações fornecidas são completas, corretas, válidas e atuais, e compromete-se a atualizá-las atempadamente para garantir a integridade e precisão dos dados. Para validar a sua Conta, podemos solicitar, a qualquer momento, informações adicionais de verificação, como uma cópia digitalizada do passaporte, cartão de cidadão, carta de condução ou detalhes do método de pagamento. O não cumprimento destes requisitos pode levar ao encerramento temporário ou definitivo do seu acesso ao Serviço.

5.5. A criação de uma Conta implica o seu consentimento para fornecer as informações pessoais necessárias para verificar a sua identidade. Recolhemos, usamos e partilhamos essas informações de acordo com a nossa Política de Privacidade. Além de fornecer esses dados, concorda que podemos manter um registo das mesmas durante a validade da sua Conta e por um período de 5 (cinco) anos após o seu encerramento, em conformidade com os padrões globais de retenção de dados do setor. Permite-nos também realizar as verificações necessárias, seja diretamente ou através de terceiros, para confirmar a sua identidade ou proteger ambos de crimes financeiros como fraude ou branqueamento de capitais.

5.6. Concorda em usar o Serviço apenas para fins pessoais, enquanto titular da Conta, e não em nome de terceiros. Não pode vender, alugar, penhorar ou permitir, de qualquer forma, o acesso à sua Conta a terceiros.

5.7. É o seu exclusivo responsável por manter confidenciais as informações associadas à sua Conta, incluindo a palavra-passe, e por todas as ações que decorram do uso da mesma devido à falha na proteção dessas informações. Não nos responsabilizamos por danos que possa sofrer devido à perda de acesso ou controlo sobre a sua Conta, por motivos que não sejam nossa responsabilidade. Assim que tiver conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua Conta, deve notificar-nos imediatamente através do email: b.world.help@gmail.com.

5.8. Reservamo-nos o direito de aceitar ou recusar o seu pedido de registo de Conta, sem necessidade de justificar. O registo de uma Conta implica a sua concordância plena e incondicional com todas as nossas políticas, incluindo estes Termos.

5.9. Cada Utilizador só pode possuir uma Conta de cada vez; a criação de contas duplicadas é estritamente proibida. Concorda em não contornar quaisquer medidas operacionais ou tecnológicas que controlem o número de Contas que pode criar connosco.

5.10. Caso constatemos, a nossa exclusiva discricionar, que existe risco de que esteja a envolver-se em atividades suspeitas, que forneceu informações imprecisas ou incompletas durante ou após a criação da Conta, que violou estes Termos, ou que a sua atividade coloca em risco a segurança, poderemos suspender temporariamente a sua Conta até que a questão seja resolvida, ou bloqueá-la definitivamente. Para proteção, também poderemos bloquear o seu acesso ao Serviço em geral. Concorda que não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer encerramento do acesso à sua Conta ou ao Serviço decorrente de incumprimento destes Termos.

6. PACOTES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Para aceder ao Serviço e a todas as suas funcionalidades, deve subscrever uma assinatura (selecionando e pagando um dos Pacotes disponíveis). Ao clicar no botão “Pagar”, confirma que leu e aceita a Política de Pagamentos Recorrentes e a Política de Reembolso.

6.2. Disponibilizamos vários tipos de Pacotes, que diferem em preço e condições de utilização do Serviço. Uma descrição detalhada de cada tipo de Pacote (incluindo o custo e as condições específicas de uso) encontra-se na secção “Pacotes” e pode ser atualizada por nós a qualquer momento.

6.3. Oferecemos Pacotes com condições de pré-pagamento e pós-pagamento. No caso do pré-pagamento, efetua um pagamento fixo para acesso ao Serviço, de acordo com o Pacote escolhido. No caso do pós-pagamento, paga uma percentagem do lucro obtido com o uso do nosso Serviço, que será refletida no seu saldo mensal. Se não houver lucro, não será emitida qualquer fatura de pagamento posterior. Em caso de lucro, consoante o seu Pacote (assinatura escolhida) e saldo, emitiremos a fatura correspondente. O nosso sistema monitora automaticamente os saldos dos Utilizadores e regista entradas na base de dados para evitar atividades fraudulentas. Se detectar atividades suspeitas ou ações fraudulentas, o acesso ao Serviço será suspenso imediatamente.

6.4. Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar os Pacotes a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas no Serviço. A sua primeira utilização do Serviço após qualquer alteração no preço da subscrição equivale à sua aceitação dessa alteração. Se não concordar com as alterações, pode deixar de usar o Serviço apagando a sua Conta.

6.5. Para registar uma assinatura, deve selecionar um dos Pacotes disponíveis na secção “Pacotes” e escolher o método de pagamento desejado. O registo da assinatura e o fornecimento dos seus dados de pagamento constitui uma proposta para celebração de um contrato remoto connosco, para a prestação de serviços de acesso ao Serviço, nos termos destes Termos. Tal proposta é que será aceite por nós, a nossa decisão exclusiva, podendo decidir não aceitar a sua proposta. A aceitação ocorre no momento em que receber a nossa confirmação, ou quando ativarmos o acesso ao Serviço em conformidade com a assinatura.

6.6. Os métodos de pagamento disponíveis são exibidos no Serviço e incluem pagamento em dinheiro e ativos digitais, através de sistemas como Kuna Pay, Whitepay, Stripe, Confirmo, ZEN.com.

6.7. Compreende que o pagamento da assinatura é realizado através de um fornecedor de serviços de pagamento. A menos que a lei exija o contrário, deve contactar o nosso suporte para quaisquer questões relativas às transações antes de contactar a sua entidade financeira ou fornecedor de pagamento.

6.8. Declara e garante que: (i) as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras, corretas e completas; (ii) tem autorização para usar o método de pagamento fornecido; (iii) o emissor do método de pagamento irá liquidar os encargos incorridos por si; (iv) pagará as taxas de transação aplicáveis às transferências de ativos digitais (pagamentos em criptomoedas); (v) pagará os custos à taxa de mercado vigente na altura do pedido, incluindo impostos, se houver; e (vi) não é uma Pessoa Proibida.

6.9. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer transação e devolver os fundos recebidos se apurarmos que o pagamento teve origem numa Jurisdição Proibida. Nesses casos, o reembolso será efetuado sem taxas ou penalizações adicionais, e o acesso ao Serviço por si pago será imediatamente encerrado sem quaisquer obrigações futuras.

6.10. O Serviço e os Dados acessados após a compra da assinatura estão disponíveis durante toda a duração da assinatura. O acesso e utilização do Serviço e Dados consideram-se concedidos e utilizados ao longo do período de vigência, independentemente do uso efetivo.

6.11. Salvo indicação em contrário na sua assinatura, deve pagar-nos antes do início de cada período de assinatura, através dos métodos disponíveis no Serviço. Após o período inicial, a assinatura será renovada automaticamente pelo mesmo tempo, sem necessidade de aviso, a menos que uma das partes comunique por escrito ou via Serviço a intenção de não renovar. Autoriza-nos automaticamente a cobrar o valor na sua conta de cartão de crédito ou carteira digital, dependendo do método escolhido. Consulte a nossa Política de Pagamentos Recorrentes para informações adicionais.

6.12. A taxa de subscrição cobrada por nós não é reembolsável, salvo disposição em contrário no Acordo ou na Política de Reembolso. Com este ato, renuncia expressamente ao direito de solicitar reembolso das taxas de assinatura pagas, tanto na altura da rescisão quanto após o término do Contrato, excepto em caso de disposição em contrário prevista no Acordo ou na Política de Reembolso.

6.13. Sem prejuízo de outras disposições destes Termos, a assinatura inicia-se e termina-se de acordo com a data de início e de término indicadas na mesma, salvo se for antecipadamente encerrada por si ou por nós, por violação destes Termos ou de leis e regulamentos aplicáveis.

6.14. Não nos responsabilizamos por ofertas ou cotações que possam, de forma razoável, ser interpretadas como contendo um erro evidente ou imprecisão.

6.15. Se, de acordo com a legislação aplicável, lhe couber a responsabilidade de declarar, pagar ou reter impostos sobre as suas transações connosco, concorda em indemnizar-nos e isentar-nos de qualquer reclamação decorrente do incumprimento dessas obrigações.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO DE UTILIZAÇÃO.

7.1. Todos os direitos de propriedade e outros direitos relacionados com objetos de propriedade intelectual que fiquem disponíveis na sua utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando a, software, código informático, Dados Processados, gráficos, interfaces de utilizador, conteúdos visuais, imagens, animações, vídeos, marcas, logos e outros sinais protegidos por direitos de autor, pertencem a nós ou aos detentores de licenças, se aplicável, estando protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Salvo disposição em contrário nestes Termos, não adquire nenhum direito, propriedade ou licença sobre tais objetos de propriedade intelectual, reservando-se a nós e aos seus titulares o direito de proibir qualquer uso dessas obras ou sinais a qualquer momento. Não pode ocultar, remover ou alterar quaisquer marcas, sinais ou avisos de direitos autorais, marcas registadas exibidos no Serviço.

7.2. Concorda em não praticar qualquer ação que viole os direitos de propriedade intelectual nossos ou de terceiros, incluindo, mas não se limitando a: venda, importação, exportação, licenciamento, aluguer, modificação, distribuição, cópia, reprodução, transmissão, divulgação, exibição pública, publicação, adaptação, edição ou criação de trabalhos derivados a partir dos Dados ou outros conteúdos disponíveis no Serviço.

7.3. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, concedemos-lhe uma licença limitada, temporária, intransmissível, não exclusiva e revogável de acesso e utilização do Serviço, exclusivamente para fins pessoais, tal como descrito nestes Termos, durante o período da subscrição selecionada. Caso não cumpra estes Termos, poderemos revogar esta licença sem aviso prévio.

8. CONTEÚDO E SERVIÇOS DE TERCEIROS

8.1. Ao utilizar o Serviço, pode visualizar ou interagir com Conteúdos de Terceiros e Serviços de Terceiros que não são fornecidos, propriedade ou controlados por nós.

8.2. Sob nenhuma circunstância, qualquer descrição ou referência a Serviços de Terceiros (incluindo, sem limitação, a disponibilização de uma descrição ou referência por hiperligação) será interpretada como uma recomendação ou promoção desses serviços. Reservamo-nos o direito exclusivo de acrescentar, alterar ou descontinuar a disponibilidade de quaisquer Serviços de Terceiros.

8.3. Não efetuamos quaisquer garantias, expressas ou implícitas, nem endossamos ou assumimos qualquer responsabilidade por Conteúdos de Terceiros ou Serviços de Terceiros, ou por quaisquer informações, materiais, conteúdos, serviços ou ferramentas contidas nesses conteúdos ou disponíveis através deles. Você reconhece e confirma que o uso de Conteúdos de Terceiros e Serviços de Terceiros, assim como a sua interação com terceiros ligados ao Serviço, é por sua conta e risco. Na máxima extensão permitida pela lei, sob nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos de qualquer natureza sofridos por si, resultantes ou relacionados com ao seu acesso ou uso de Conteúdos ou Serviços de Terceiros.

9. GARANTIAS E DECLARAÇÕES DO UTILIZADOR

9.1. Você declara e garante a nós que:
– possui conhecimentos suficientes sobre a funcionalidade, uso, mecanismos de armazenamento e transferência, bem como as nuances relacionadas com ativos digitais, instalações de armazenamento de ativos digitais, incluindo carteiras digitais, tecnologia de livro de registo distribuído, software baseado em blockchain;
– qualquer carteira digital que utilize em conexão com o Serviço é por si de sua propriedade ou dispõe de autorização legal para realizar ações com essa carteira;
– quaisquer fundos ou ativos digitais que utilize no âmbito do uso do Serviço têm origem legítima e foram obtidos por meios legais;
– não está sujeito a quaisquer sanções impostas por qualquer país, governo ou organismo internacional, nem é uma Pessoa Proibida;
– é o único responsável por todas as operações e transações com ativos digitais realizadas em conexão com o uso do Serviço;
– reconhece e concorda que nós não atuamos como seus agentes ou fiduciários, nem controlamos ou armazenamos de qualquer forma os seus ativos digitais;
– o seu acesso ao e/ou uso do Serviço não é ilegal ou proibido pelas leis da sua jurisdição ou de qualquer outra que possa estar sujeito, estando o seu acesso e uso em plena conformidade com a legislação aplicável;
– não tomará nenhuma decisão unicamente com base nos Dados disponíveis no Serviço e realizará a sua própria pesquisa e análise razoável antes de tomar qualquer decisão relativa à gestão dos seus ativos digitais;
– utiliza os Dados por sua própria conta e risco, e nenhuma informação contida no Serviço deve ser considerada como garantia ou promessa de que tais informações são verdadeiras ou corretas, que receberá qualquer lucro ou benefício, ou que qualquer transação efetuada com o Serviço será benéfica ou adequada para si;
– todas as declarações e garantias acima são verdadeiras, completas, precisas e não enganosas desde o momento em que aceita estes Termos e durante toda a sua utilização do Serviço.

10. ISENÇÃO DE GARANTIAS. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. A nossa única função é proporcionar acesso ao Serviço. Nem nós nem qualquer parte do Serviço oferecemos serviços de custódia ou similares, aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico, fiscal ou outro tipo de aconselhamento profissional, direta ou indiretamente, expressa ou implicitamente, ou de qualquer outra forma. Não somos um corretor, gestor de fundos ou intermediário de qualquer corretora, gestor de fundos, consultor financeiro, consultor de investimentos, gestor de carteiras ou consultor fiscal. Nada no ou acerca do Serviço deve ser interpretado como uma oferta de qualquer moeda digital ou instrumento financeiro, ou como substituto de aconselhamento ou recomendação profissional financeira, jurídica, regulatória ou fiscal. Não deve basear qualquer decisão nos Dados exibidos no Serviço ou obtidos de outra forma em conexão com o uso do Serviço, e deve realizar a sua própria análise e pesquisa antes de fazer qualquer transação de ativos digitais. Reconhece e aceita que não somos responsáveis pelo uso que fizer de quaisquer informações obtidas ao usar o Serviço. As suas decisões, baseadas no uso do Serviço ou na sua interpretação dos dados, são inteiramente suas, sendo de sua exclusiva responsabilidade.

10.2. Não prestamos quaisquer serviços de licenciamento. Caso descubra que alguma funcionalidade ou parte do nosso Serviço está sujeita a licenciamento na sua jurisdição, concorda e entende que deve notificar-nos dessa factos e deixar de usar essa funcionalidade ou parte relevante. Reconhece e aceita que não somos responsáveis pelo uso que fizer de quaisquer informações obtidas através do Serviço. As decisões que tomar com base no uso do Serviço e dos Dados são inteiramente suas, ficando de sua responsabilidade. Concorda expressamente que usa o Serviço por sua própria conta e risco.

10.3. Na máxima extensão permitida por lei, salvo disposição expressa nestes Termos, o acesso ao Serviço é fornecido no estado em que se encontra (“as is”) e como estiver disponível (“as available”). Não oferecemos quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de direito de uso, não infração, integridade, compatibilidade, comerciabilidade ou adequação para uma finalidade específica, ou quaisquer garantias decorrentes do uso do Serviço que aqui renunciamos explicitamente. Nós, os nossos diretores, colaboradores e agentes, repudiamos todas as outras garantias, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comerciabilidade, adequação, proteção jurídica, não infração, integridade, pontualidade, segurança, fiabilidade, precisão, disponibilidade, isenção de erros ou falhas, de que o Serviço estará livre de vírus ou outros componentes nocivos, ou quaisquer outras garantias decorrentes do uso, desempenho ou práticas comerciais. A sua única e exclusiva reparação, e a nossa única obrigação perante si ou terceiros, por qualquer reclamação decorrente do uso do Serviço é que pode terminar a sua utilização do Serviço a qualquer momento.

10.4. Esforçar-nos-emos para garantir a precisão dos Dados, sem que, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, sejamos responsáveis por qualquer informação ausente ou incorreta. Nenhum conteúdo do Serviço é personalizado às suas necessidades específicas. Não emitimos opinião sobre o valor futuro ou esperado de qualquer moeda, ativo digital ou outro interesse. Os conteúdos do Serviço não devem servir de base para qualquer produto financeiro ou outro, sem o nosso consentimento prévio por escrito.

10.5. Alguns Dados são fornecidos por fornecedores independentes de terceiros ou carregados por si. Qualquer Dados destina-se apenas a fins informativos. É fundamental que realize a sua própria análise antes de realizar qualquer transação, tendo em conta as suas circunstâncias pessoais. Deve obter aconselhamento financeiro independente de um profissional quanto a qualquer informação que lhe seja fornecida por nós ou por terceiros, ou verificar de forma independente quaisquer informações que deseje consultar, independentemente de as utilizar ou não para tomar decisões de transação ou outros fins. Qualquer conteúdo, dados, informações ou publicações disponibilizadas através do Serviço são fornecidos por nós “no estado em que se encontram”, para sua conveniência e informação. Isentamo-nos de quaisquer garantias ou declarações, expressas ou implícitas, relativas à precisão, integridade, fiabilidade ou qualquer outro aspeto de qualquer serviço, conteúdo ou informação fornecida por terceiros no âmbito do Serviço, ou de que qualquer serviço, conteúdo ou informação seja adequada para quaisquer fins pretendidos por si. O funcionamento do software depende diretamente do desempenho de serviços independentes de terceiros. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, isentamo-nos de qualquer responsabilidade por falhas no software causadas por falhas nesses serviços terceirizados. Opiniões, aconselhamento, declarações, ofertas, ou outras informações fornecidas por terceiros representam apenas as opiniões dos autores ou editores, e não as nossas. Essas informações não devem ser interpretadas como um endosso dos serviços, conteúdos ou informações que possa obter deles. Não temos controlo sobre os Serviços de Terceiros. Isentamo-nos de quaisquer garantias ou declarações, expressas ou implícitas, relativas à precisão, integridade, fiabilidade ou qualquer outro aspeto de quaisquer Serviços de Terceiros. O desempenho do software depende diretamente do desempenho desses serviços independentes. Na máxima extensão permitida pela lei, isentamo-nos de toda e qualquer responsabilidade pela indisponibilidade do Serviço ou por funcionamento incorreto, devido a uma falha na prestação adequada dos Serviços por terceiros.

10.6. Você reconhece e concorda expressamente que pode perder parte ou a totalidade dos seus fundos. A moeda digital é uma tecnologia nova e pouco estudada. Note que o uso de moeda digital e tecnologia blockchain é um campo em constante evolução. É importante ter em conta que podem existir riscos associados a estas tecnologias que ainda não são conhecidos ou identificados. Além dos riscos aqui descritos, há outros riscos relacionados com o uso do Serviço, bem como com a aquisição, posse e utilização de ativos digitais, incluindo aqueles que não podemos prever. Esses riscos podem manifestar-se como variações ou combinações inesperadas dos riscos aqui discutidos. Mesmo que esses riscos tenham sido previstos e descritos, não aceitamos responsabilidade por quaisquer perdas ou consequências adversas que possam surgir do uso do Serviço por si.

10.7. Não obstante qualquer outra disposição deste Contrato, em nenhuma circunstância seremos responsáveis por perdas, danos ou responsabilidades decorrentes dos riscos implícitos associados ao uso do Serviço. Reconhece e aceita que assume toda a responsabilidade por possíveis perdas ou consequências desfavoráveis resultantes do seu uso do Serviço. Esta limitação de responsabilidade aplica-se tanto a riscos previsíveis quanto a riscos inesperados, mesmo que tivéssemos conhecimento prévio desses riscos. Você renuncia expressamente a quaisquer reclamações contra nós e concorda em nos indemnizar e isentar de quaisquer ações, danos ou responsabilidades decorrentes do seu uso do Serviço.

10.8. Não fazemos quaisquer declarações ou garantias relativamente aos ativos digitais. Reconhece e concorda que os ativos digitais podem não ser adequados a uma finalidade específica, podem não corresponder às suas expectativas, ou podem ter um determinado preço ou valor.

10.9. Não somos responsáveis por quaisquer transações realizadas por si ou por outros Utilizadores, ou grupos de Utilizadores, através ou usando o Serviço, incluindo transferências, entregas ou outras utilizações de ativos digitais. Não atuamos como intermediários em qualquer transação e não somos responsáveis por garantir que qualquer transação relacionada com o uso do Serviço ou na rede blockchain seja efetivamente concluída ou realizada. Não controlamos nem influenciamos as transações em ativos digitais, pelo que não podemos cancelar, alterar, bloquear ou congelar qualquer transação efetuada por si ou por outros Utilizadores.

10.10. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis, nós, os nossos dirigentes, administradores, colaboradores, agentes, fornecedores terceiros, perante si ou qualquer outra pessoa ou entidade, por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo perda de reputação, perda de lucros (inclusive lucros antecipados), perda de dados, diminuição de valor e interrupções de negócio, incluindo qualquer eventualidade que possa surgir como resultado de:
– a precisão, completude ou conteúdo do Serviço;
– comportamento de terceiros de qualquer natureza;
– qualquer acesso não autorizado ou uso dos nossos servidores e/ou de qualquer conteúdo, informação pessoal, informação blockchain ou outros dados armazenados neles;
– o uso ou a impossibilidade de usar o Serviço e/ou a não conformidade do Serviço com as características declaradas ou esperadas;
– quaisquer perdas ou danos de qualquer tipo resultantes do seu uso do Serviço, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito ou qualquer outra suposição legal ou equitativa, independentemente de termos ou tiver sido ou não notificado da possibilidade de tais perdas;
– perda de acesso e/ou acesso não autorizado à sua Conta;
– quaisquer erros ou falhas causados ou de outro modo relacionados com quaisquer carteiras digitais usadas para aceder ao Serviço;
– avarias e falhas nos protocolos blockchain;
– alterações nos enquadramentos regulamentares ou ações legais tomadas relativamente à tecnologia blockchain e ativos digitais;
– avanços na área da criptografia, qualquer progresso tecnológico que possa representar riscos para os protocolos blockchain;
– flutuações adversas de ativos digitais;
– erros durante a utilização do Serviço;
– outros riscos ligados à gestão de ativos digitais, bem como ao uso do Serviço.

10.11. Em qualquer caso, a nossa responsabilidade global perante si por todos os danos e perdas decorrentes destes Termos, do seu incumprimento ou má prestação, do uso ou da impossibilidade de usar o Serviço, não poderá exceder USD 150 (cento e cinquenta dólares americanos).

10.12. Você não tem direito, e, na máxima extensão permitida por lei, renuncia a qualquer direito de reclamar qualquer indemnização por parte nossa pelos danos mencionados nesta secção. Como alguns jurisdicionados não permitem a exclusão ou limitação das responsabilidades previstas nestes Termos, as exclusões e limitações acima aplicam-se na máxima extensão permitida por lei. Nem as disposições desta secção nem quaisquer outras disposições destes Termos visam limitar ou pretendem limitar a responsabilidade decorrente de fraude, má conduta intencional ou negligência grave.

11. ATUALIZAÇÕES, DISPONIBILIDADE E ACESSO

11.1. Podemos, de tempos em tempos e sem aviso prévio, fazer atualizações, melhorias ou modificações no Serviço, incluindo, mas não se limitando, a atualizações no software subjacente, infraestrutura, protocolos de segurança, configurações técnicas, funcionalidades, estrutura financeira ou outros serviços, e não nos responsabilizamos por quaisquer dessas atualizações. Em alguns casos, o nosso Serviço pode ficar indisponível.

11.2. O Serviço pode ficar indisponível ou inoperável ocasionalmente, por qualquer motivo, incluindo, por exemplo, falhas de equipamento, procedimentos de manutenção ou reparação, força maior, interrupções, ataques de hacking ou malware, e a indisponibilidade temporária ou permanente do software ou infraestruturas blockchain subjacentes, assim como a indisponibilidade de serviços de terceiros relevantes. Nesses casos, o acesso ou uso do Serviço poderá ser proibido ou restringido sem aviso prévio.

11.3. Como regra geral, não pretendemos encerrar o acesso ao Serviço a qualquer pessoa. Contudo, a disponibilidade e funcionalidade do Serviço dependem de vários fatores. Não podemos garantir ou assegurar que o Serviço operará e estará disponível sempre sem falhas ou interrupções, nem que será seguro contra acessos não autorizados, livre de erros ou vírus. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo, se possível, quando e na medida do que o Serviço ou qualquer parte dele estiver ou ficar indisponível.

11.4. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar, suspender ou restringir o acesso ao Serviço a pessoas residentes ou localizadas em Jurisdições Proibidas. Concorda em cumprir tais restrições e não as contornar de qualquer forma. Concorda também que podemos instalar e usar determinados softwares, soluções ou ferramentas (como soluções de bloqueio geográfico) que nos permitam identificar Utilizadores de Jurisdições Proibidas ou aqueles que tenham violado estes Termos ou leis, restringindo assim o seu acesso e uso do Serviço.

11.5. Podemos limitar ou suspender o seu acesso ao Serviço de forma imediata, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade para connosco, se:
– determinarmos, a nosso exclusivo critério, que violou estes Termos, leis ou regulamentos aplicáveis;
– as suas ações ou omissões possam ter consequências legais negativas para nós;
– não tiver efetuado o pagamento da subscrição, que se torne inválida;
– as suas ações ou inações relacionadas com o uso do Serviço interrompam ou prejudiquem o funcionamento normal do serviço, ou causem, ou possam causar, danos, perdas ou outras consequências adversas ao Serviço, a nós ou a outros Utilizadores;
– houver suspeitas de que as suas credenciais foram fornecidas ilegalmente a terceiros não autorizados, e o Serviço seja utilizado com essas credenciais;
– não conseguirmos verificar ou confirmar as informações fornecidas por si;
– ocorreu um evento de mercado de carácter crítico que levou à suspensão do trading.

11.6. Além disso, podemos, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio ou responsabilidade, encerrar a operação do Serviço ou de qualquer um dos seus componentes. Não há garantia de que certas funcionalidades do Serviço permanecerão disponíveis em qualquer momento.

12. FORÇA MAIOR

12.1. Não somos responsáveis por qualquer atraso ou incumprimento destes Termos, incluindo, mas não se limitando, a qualquer imprecisão, erro, atraso ou omissão de qualquer informação, ou pela transmissão ou entrega de informações; por qualquer perda ou dano que resulte direta ou indiretamente de qualquer causa ou condição além do nosso controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a: cheias, condições meteorológicas extremas, terremotos ou outros desastres naturais, incêndios, guerra declarada ou não declarada, operação militar ou invasão, epidemias, pandemias, insurreições, tumultos, conflitos laborais, acidentes, ações de governos, tribunais, autoridades regulatórias ou outras, incluindo emissão de ordens de cessar e desistir, alta volatilidade ou flutuações do mercado, falhas na comunicação, ataques de hacking, ataques de malware, defeitos de software, avarias, falhas de energia, malfuncionamento ou erro de hardware ou software, roubo ou perda de ativos digitais ou qualquer outra causa além do nosso controlo razoável.

13. AVISO DE RISCO

13.1. Ao aceitar estes Termos, declara, por este meio, que leu, compreendeu e reconheceu os riscos descritos na nossa Declaração de Aviso de Risco. Reconhece, aceita e assume todos esses riscos e declara que não seremos responsáveis por qualquer dano ou perda que advier de ou esteja relacionado com tais riscos.

14. INDENIZAÇÃO

14.1. É de sua inteira responsabilidade garantir o bom funcionamento destes Termos e isentar-nos de qualquer perda ou dano causado por incumprimento ou desempenho insatisfatório.

14.2. Na máxima extensão permitida pela lei, concorda em indemnizar, defender e manter-nos, assim como às nossas filiais e respetivos administradores, dirigentes, colaboradores, agentes, fornecedores de serviços, contratantes, titulares de licenças, fornecedores e sucessores, indenes de qualquer reclamação, demanda, ação, danos, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de ou relacionadas com o seu incumprimento destes Termos e uso do Serviço. Deve comunicar-nos imediatamente qualquer acontecimento que possa resultar em perdas, reclamações, danos, despesas ou responsabilidades recebíveis ao abrigo desta secção. Essa comunicação não o exime da obrigação de indemnizar. Reservamo-nos o direito de exercer controlo exclusivo sobre a proteção dos nossos direitos.

15. DURAÇÃO DOS TERMOS

15.1. A partir do momento em que tiver acesso ao Serviço e começar a utilizá-lo, estes Termos passam a aplicar-se na sua totalidade, por um período ilimitado.

15.2. A sua subscrição para utilização do Serviço, sujeita a estes Termos, permanece válida pelo período pelo qual efetuou o pagamento, incluindo renovações.

15.3. A expiração da sua subscrição significa que o seu acesso ao Serviço, que lhe permite usar as funcionalidades do software correspondente, terminará imediatamente e perderá o acesso à sua Conta. A expiração da sua subscrição resultará na perda dos dados armazenados, o que significa que, caso decida renovar a sua subscrição no futuro, as métricas configuradas não funcionarão em modo pré-configurado.

15.4. Pode eliminar a sua Conta a qualquer momento e sem necessidade de justificações, através das definições da sua Conta, se disponíveis por nós. Contudo, em qualquer caso, não terá direito a reembolso dos valores pagos pela subscrição.

15.5. Tem o direito de cancelar a subscrição no prazo de 14 (quatorze) dias úteis após ter efetuado com sucesso o seu primeiro registo de subscrição (direito de desistência). Nesse caso, tem direito ao reembolso do valor pago pela subscrição, de acordo com a Política de Reembolso.

15.6. Após o decurso do período de 14 (quatorze) dias úteis, pode encerrar a subscrição a qualquer momento e sem precisar de justificar-se, através das configurações da sua Conta. No entanto, em qualquer caso, não terá direito a reembolso de quaisquer valores pagos pela subscrição.

16. LEI APLICÁVEL. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

16.1. Estes Termos, bem como qualquer relação entre si e nós relacionada com o seu acesso ao Serviço ou a qualquer outro serviço prestado ao abrigo destes Termos, serão regulados, interpretados e executados de acordo com as leis da Suíça, sem consideração pelas regras de conflito de leis ou princípios que possam levar à aplicação das leis de qualquer outra jurisdição.

16.2. Salvo nos casos em que uma das partes busque uma injunção ou outro recurso devido a alegada utilização ilícita de propriedade intelectual, incluindo, sem limitação, direitos de autor, marcas comerciais, nomes comerciais, logos, segredos comerciais ou patentes, ambas as partes concordam em resolver qualquer disputa decorrente destes Termos ou do uso do Serviço através de arbitragem vinculativa, de acordo com as disposições desta secção. A arbitragem vinculativa consiste na submissão de uma disputa a uma ou mais pessoas qualificadas, que irão analisar o caso e emitir uma decisão final e vinculativa, resolvendo a disputa por meio de uma ordem apropriada.

16.3. No caso de uma disputa relacionada de alguma forma com estes Termos, com o uso do Serviço ou com outros documentos mencionados, deve primeiro contactar-nos e tentar resolvê-la através de um procedimento de reclamação, enviando-nos uma queixa (reclamação) para o e-mail b.world.help@gmail.com. Informações mais detalhadas sobre o procedimento de resolução de disputas através de reclamações encontram-se no nosso Procedimento de Reclamações.

16.4. Caso não consigamos resolver a disputa dentro de cinquenta (50) dias úteis após receber a sua reclamação, uma das partes poderá submeter a disputa à arbitragem vinculativa, de acordo com os termos estabelecidos a seguir.

16.5. Qualquer disputa originada ou relacionada com estes Termos será definitivamente resolvida por arbitragem, de acordo com as Regras de Arbitragem da Associação de Arbitragem Suíça (SAA). O local da arbitragem será a cidade de Zurique, Suíça. A língua do processo arbitral será o inglês, salvo acordo em contrário entre as partes. O tribunal arbitral será composto por um ou três árbitros nomeados de acordo com as regras da SAA. A decisão do tribunal arbitral será final e vinculativa para ambas as partes.

16.6. Salvo o que outra lei exigir, na máxima extensão permitida e praticável, você, nós e o árbitro manterão a confidencialidade de quaisquer procedimentos, decisões e resoluções arbitrais, incluindo, mas não se limitando, a todas as informações recolhidas, preparadas ou fornecidas para fins de arbitragem ou relacionadas com a disputa. Salvo imposição legal, o árbitro terá discrição para emitir ordens de confidencialidade adequadas.

16.7. Qualquer disputa originada ou relacionada com estes Termos é de caráter pessoal entre você e nós, e será resolvida exclusivamente por arbitragem individual, não podendo ser considerada como arbitragem coletiva, ação coletiva ou qualquer outro procedimento representativo, sob quaisquer circunstâncias. Não haverá ações coletivas ou outras ações de representação, seja na arbitragem ou fora dela, em que um indivíduo procure resolver uma disputa em nome de outro ou de um grupo de indivíduos.

16.8. Na máxima extensão permitida pela lei, você e nós renunciamos ao direito a júri, à arbitragem de ação coletiva e ao direito de resolver qualquer disputa em tribunal.

16.9. Na máxima extensão permitida pela lei, você e nós concordamos que qualquer reclamação decorrente ou relacionada com estes Termos ou o uso do Serviço deve ser apresentada no máximo um (1) ano após a ocorrência do motivo da reclamação; se a reclamação não for apresentada dentro deste período, ficará permanentemente prescrita, significando que nem você nem nós teremos o direito de fazer tal reclamação.

17. COMUNICAÇÃO

17.1. Concorda em receber eletronicamente todas as comunicações, acordos e quaisquer outros documentos que lhe forneçamos em ligação com estes Termos, o seu uso do Serviço. A sua concordância implica que podemos fornecer-lhe comunicações através de publicações no próprio Serviço. Poderemos também (mas não estamos obrigados a fazê-lo) enviar notificações relevantes para si na Conta, ao endereço de email especificado na Conta e/ou por outros meios eletrónicos, como mensagens de texto. Todas as notificações referidas neste parágrafo serão consideradas por escrito, válidas e com plena validade jurídica, consideradas entregues no dia seguinte à data em que forem publicadas ou enviadas.

17.2. Pode comunicar connosco por via eletrónica enviando uma mensagem para o nosso endereço de email b.world.help@gmail.com ou através do chat instantâneo da nossa equipa de suporte. Poderemos solicitar-lhe informações ou documentos adicionais que nos permitam identificar-se.

18. VARIEDADES

18.1. Estes Termos, incluindo a Política de Privacidade, a Declaração de Divulgação de Riscos, a Política para Menores, a Política de Pagamentos Recorrentes, a Política de Reembolso e quaisquer outros documentos referidos nestes Termos, constituem o acordo completo entre si e nós, relativamente ao seu uso e ao nosso fornecimento de acesso ao Serviço.

18.2. Nenhum incumprimento ou atraso por nossa parte no exercício de qualquer direito ou recurso previsto nestes Termos ou por lei constituirá uma renúncia a esse ou a qualquer outro direito ou recurso, nem impedirá ou limitará o exercício adicional de tal ou de qualquer outro direito ou recurso. O exercício único ou parcial de tal direito ou recurso não impedirá ou limitará o exercício futuro do mesmo ou de outros direitos ou recursos.

18.3. Não pode ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito.

18.4. Concorda que podemos ceder quaisquer dos nossos direitos e/ou transferir, subcontratar ou delegar quaisquer das nossas obrigações decorrentes destes Termos, não sendo necessária a sua autorização ou aprovação adicional.

18.5. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de oferecer Pacotes individuais que não estejam visíveis no Serviço, mas que possam ser disponibilizados a alguns Utilizadores de forma individual. Com base nos resultados dessas ofertas, são celebrados contratos individuais com os respetivos Utilizadores. As assinaturas individuais estão sujeitas a estes Termos na medida em que não entrem em conflito com os termos do contrato individual celebrado entre nós e o Utilizador relevante.

18.6. A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos não afetará a validade ou aplicabilidade de qualquer outra disposição, que permanecerá em vigor.

18.7. Os títulos das secções são apenas indicativos de conveniência e não devem ser utilizados para limitar ou interpretar o conteúdo dessas mesmas secções.

18.8. Estes Termos e todos os documentos relacionados foram redigidos em língua inglesa. Qualquer tradução deste documento tem apenas fins informativos, não possui qualquer efeito legal e não cria qualquer relação contratual entre as partes.